TJSP - 1037143-80.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NEEMIAS FLORES ALVES DOS SANTOS

OAB: 193185/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1037143-80.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ensino Superior - E.A.C.S. -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    Em exame ao desdobramento processual, constato que as questões referentes à obrigação de pagar e de fazer estabelecidas em sede cognitiva estão, há considerável tempo, sendo tratadas nos autos de cumprimento provisório de sentença anexo (nº 0005652-33.2023.8.26.0053).

    Aliás, no que atine à obrigação de pagar, já houve homologação de valor e instauração de incidente requisitório (autos nº 0005652-33.2023.8.26.0053/01).

    Portanto, objetivando-se evitar tumulto processual, reservo o exame integral do cumprimento da obrigação de fazer aos autos mencionados, conforme já está ocorrendo.

    Intimem-se. - ADV: NEEMIAS FLORES ALVES DOS SANTOS (OAB 193185/SP)

  • 29/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/06/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 19:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/03/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/11/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2024 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:05

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/09/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 19:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/07/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/03/2024 19:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

  • 15/04/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:07

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 14:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/02/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 16:18

    Apensado ao processo

  • 24/02/2023 16:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/02/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 10:54

    Mudança de Magistrado

  • 23/02/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 20:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:36

    Decisão

  • 10/01/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:16

    Recebido o recurso

  • 27/08/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 18:33

    Proferido Despacho

  • 14/04/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2020 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 01:06

    Julgada improcedente a ação

  • 18/02/2020 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 14:50

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2019 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2019 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2019 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2019 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 18:25

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 25/07/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 19:19

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 23/07/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2019 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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