03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:31

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:06

Prazo
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 19:19

Acórdão registrado
24/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 17:47

Julgado virtualmente
24/02/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:05

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 03:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2024 10:44

Distribuído por competência exclusiva
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2024 14:47

Processo Cadastrado
27/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/09/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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