04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050591-28.2010.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: MARIA APPARECIDA BREZULIM PRIARO (Espólio) e outros - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Neusa Maria Lodi Ugattis (OAB: 72918/SP) - Marcia Regina dos Santos (OAB: 421020/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:17

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:26

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:17

Processo suspenso
10/07/2025 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 11:11

Despacho
01/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 13:43

Prazo
10/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:30

Despacho
10/06/2025 10:29

Prazo
10/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 11:16

Despacho
08/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:57

Prazo
22/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 14:59

Despacho
08/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:10

Prazo
14/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 17:02

Despacho
12/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 11:18

Processo suspenso
10/09/2024 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2024 16:21

Despacho
02/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:17

Distribuído por sorteio
12/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 14:07

Processo Cadastrado
10/07/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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