19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1183315-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caíque Nery Gomes da Silva - Amazon.com - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a liberar e restituir ao autor o valor de R$ 75.971,90 (correspondente a US$ 14.867,30 na cotação de R$ 5,11 na data da retenção).

Sobre o valor em Reais incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do bloqueio e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Em razão da sucumbência quase total da ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP), MATEUS JERONYMO DA SILVA (OAB 59172/PR)
18/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2025 00:13

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:34

Suspensão do Prazo
26/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 19:46

Suspensão do Prazo
04/12/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 04:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:29

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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