TJSP - 1505689-34.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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26/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:15
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2026 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505689-34.2025.8.26.0564 - Inquérito Policial - Furto - LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES - COSMA DO BRASIL PRIDUTOS AUTOMOTIVOS E S e outro - Autos IP digitais controle nº 790/2025:
Vistos.
Considerando a manifestação ministerial de fls. 70/75 determino seja o indiciado intimado para que compareça presencialmente na sala do Dr.
Promotor de Justiça atuante na Vara para discussão e eventual aceitação do Acordo de Não Persecução Penal proposto no dia 19 de março de 2026, às 14 horas.
Na mesma data, após a discussão, caso concretizado o acordo, deverá comparecer na sequência neste Juízo para realização de audiência de eventual aceitação das condições propostas, ficando desde já consignado que somente será homologado o acordo se houver confissão circunstanciada acerca das imputações que lhe são feitas.
Determino que do mandado conste: - Cópia da Proposta do Acordo de Não Persecução Penal para ciência do intimando e seu Defensor e da presente decisão; - A cientificação de que deverá comparecer acompanhado de Advogado e caso não tenha condições, será nomeada a Defensoria Pública; - A cientificação de que não o comparecimento na data e horários designados implicará em não aceitação tácita dos termos do Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público, prosseguindo-se com o feito, com o eventual oferecimento de denúncia.
Intime-se o indiciado.
Ciência ao Ministério Público.
São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. - ADV: MARCEL DE MELO SANTOS (OAB 151584/SP) -
25/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
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19/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 23:42
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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