19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033112-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Pereira Vidal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE AUGUSTO ALINGHERI ALCANTARA (OAB 428385/SP)
18/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/12/2024 05:28

Suspensão do Prazo
05/12/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:12

Recebido o recurso
08/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:07

Julgada Procedente a Ação
12/08/2024 16:54

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:49

Expedição de Carta.
12/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/03/2024 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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