TJSP - 1058486-35.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 21:13
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 21:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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31/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 02:22
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 14:04
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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20/05/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:21
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
20/05/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1058486-35.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Rodrigues Carlos Pessoa -
Vistos.
Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.
Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.
Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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