TJSP - 1000190-34.2021.8.26.0058
1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000190-34.2021.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Ferreira - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, a presente ação de usucapião para DECLARAR o domínio do autor sobre o lote de terreno urbano sito à Rua José Bento dos Santos nº 386, centro do Município de Paulistânia, Estado de São Paulo, com cadastro municipal sob n.º 342, retratado no croqui e Memorial Descritivo de fls. 56 e 57.
Custas na forma da lei, observada à concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Diante da ausência de resistência ao pedido, descabe condenação do réu ao ônus da sucumbência.
Expeça-se mandado para registro da presente sentença ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos local (artigo 167, inciso I, 28 da Lei n.º 6.015/73).
Dê-se ciência ao DD.
Representante do Ministério Público.
Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 30 dias do trânsito sem que a parte vencedora ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente com baixa no sistema.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP) -
08/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 12:21
Julgada Procedente a Ação
-
23/06/2025 18:43
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:30
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:23
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:11
Determinada a Expedição de Edital
-
07/10/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:38
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 17:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/12/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2023 14:49
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 14:49
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 16:14
Recebida a Petição Inicial
-
13/06/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/01/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 07:12
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 10:20
Ato ordinatório
-
20/06/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 07:12
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 07:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:31
Ato ordinatório
-
03/06/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
09/04/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 12:53
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 19:52
Decisão
-
10/12/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/10/2021 07:43
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 20:19
Decisão
-
16/09/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 14:09
Decisão
-
05/08/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 13:24
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 04:28
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 20:18
Decisão
-
04/03/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 10:41
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 21:16
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
11/02/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015353-73.2023.8.26.0320
Precato I Fundo de Investimento em Direi...
Azenaide Rodrigues Vieira
Advogado: Cristiane Barbosa Alves Vieira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 11:34
Processo nº 1002022-36.2025.8.26.0358
Sp Beneficiamento e Comercio de Borracha...
Brenpar Servicos de Cobrancas LTDA ME
Advogado: Maria Paula Pavin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 14:01
Processo nº 1501641-46.2017.8.26.0650
Municipio de Valinhos
M. Cassab Comercio e Industria LTDA
Advogado: Alan Balaban Sasson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2017 16:56
Processo nº 1011785-78.2024.8.26.0590
Jose Tadeu Carvalho Vieira
Banco Volkswagen S/A
Advogado: Anna Carolyna Prata de Holanda Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 11:30
Processo nº 1011785-78.2024.8.26.0590
Jose Tadeu Carvalho Vieira
Banco Volkswagen S/A
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 08:23