15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014979-20.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FRANCISCO LEME DOS SANTOS - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de FRANCISCO LEME DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)
14/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:46

Homologado o Cálculo
11/09/2025 11:50

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:38

Apensado ao processo
29/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 17:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:01

Declarada a Remição
05/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:03

Apensado ao processo
13/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Homologado o Cálculo
31/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:56

Concedida Progressão de regime
24/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
21/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 02:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:41

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:16

Declarada a Remição
28/05/2024 18:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:40

Juntada de Petição de resposta
20/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:16

Declarada a Remição
24/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 04:07

Suspensão do Prazo
12/12/2023 05:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:04

Homologado o Cálculo
01/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:49

Apensado ao processo
25/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 07:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 22:28

Apensado ao processo
03/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:17

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:31

Homologado o Cálculo
13/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 00:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 10:40

Realizado Cálculo
16/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:07

Expedição de Ofício.
11/11/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 16:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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