15/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003568-28.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza da Cruz Candido - Aspecir União Seguradora -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:41

Expedição de Carta.
23/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:07

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
18/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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