19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1000674-75.2022.8.26.0620Classe – Assunto: Usucapião - Usucapião OrdináriaRequerente: Oswaldo Castellucci e outrosVara ÚnicaEDITAL PARA CONHECIMENTO DOS CONDÔMINOS ESPÓLIOS DE ELIZENOR DE LARA E DE LAZARA NUNES DA SILVA LARA E DE SEUS SUCESSORES E DOS RÉUS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000674-75.2022.8.26.0620O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO LUCAS MARTINS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER AOS CONDÔMINOS ESPÓLIOS DE ELIZENOR DE LARA E DE LÁZARA NUNES DA SILVA LARA E AOS SEUS SUCESSORES SERGIO BENEDITO DE LARA E DARCI BENEDITA LARA E AOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que OSWALDO CASTELLUCCI OUTROS promovem neste Juízo uma AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, pelos fundamentos deduzidos em sua petição inicial, como se segue: 1). Os autores são senhores e possuidores e usufrutuário de partes ideais dos imóveis rurais matriculados sob números 3.373, 8.580 e 8.581, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Taquarituba, as quais são a seguir discriminadas: a). Autor Osvaldo Castellucci: al), na matricula nº 3.373, titular da parte ideal correspondente a 2,7510% e do usufruto correspondente a 2,791%, a2) na matricula nº 8.580, parte ideal correspondente a 51,0417%; a3), na matricula nº 8.581, parte ideal correspondente a 51,0417%, b). Autor Oswaldo Torres Castellucci: b1) na matricula nº 3.373, titular da parte ideal correspondente a 4,1665%; b2). na matricula nº 8 580, parte ideal correspondente a 16,1458%, b3), na matricula n" 8.581, parte ideal correspondente a 16,1458%, c). Autor Roberto Torres Castellucci cl) na matricula nº 3.373, parte ideal correspondente a 1,3755%, c2) na matricula n° 8.850, parte ideal correspondente a 16,1458%, c3) na matricula nº 8.581, parte ideal correspondente a 32,2917%, 2). E para a finalidade de regularizarem os registros das partes ideais de suas propriedades em matriculas únicas e próprias e para conformá-los ás novas disposições legais pertinentes ao registro dos imóveis rurais, consistente no georreferenciamento dos imóveis rurais pelo Sistema Geodésico Brasileiro, com o consequente cancelamento de seus registros nas matriculas originárias, os autores promoveram o levantamento topográfico das aludidas partes ideais, da qual detêm a posse certa, exclusiva e com limites definidos e respeitados, e com animus domini, o que se fez através do trabalho técnico do engenheiro civil Daniel Pereira dos Santos, inscrito no CREA/SP sob n. 0600713396, e ART n. 28027230220081445, tendo o trabalho técnico realizado definido duas glebas distintas, em razão da secção da área pela existência de estrada municipal TQT-260 que dividiu a área de posse dos autores, com as medidas, característica e confrontações definidas no memorial descritivo e planta que seguem em anexo ao pedido, com a primeira gleba, denominada Gieba A, apresentando a área de 41,1625 ha e perimetro 4.466,41 m, e com a segunda gleba, denominada Gleba B, apresentando a área de 31,7979 ha e perímetro 2.428,06 m. 3). E as posses dos autores sobre as aludidas glebas de terras, certas, exclusivas, delimitadas, respeitadas e com aninums donuni, permite a regularização dominial das partes ideais de suas titularidades para obterem matriculas únicas e próprias das áreas através da usucapião ordinária, uma vez que as posses dos autores, por si e seus antecessores, têm mais de 10 (dez) anos, conforme se observa dos registros das aquisições originárias, discriminadas no item 4 da petição inicial, 4). A vista disso, os autores pretendem a regularização das partes ideais de suas propriedades, por conta das posses que detém nas glebas usucapiendas, pelas razões especificadas no item 4, 5). E a jurisprudência admite a usucapião sobre partes ideais do imóvel em condomínio, no que respeita a fração certa, localizada e demarcada, conforme assentado pelos v. acórdãos trazidos à colação na petição inicial: 6). E no propósito, declinam que todos os condôminos detém áreas certas, localizadas, individualizadas e respeitadas nos imóveis rurais em questão, cada um respeitanuo as posses dos outros, 7). Os autores destinam a área para cultura de lavouras de soja, de cana de açúcar e outras culturas de inverno, 8). E declinam que os confrontantes das áreas usucapiendas são Aparecida Graciano Yoshiaki Nunes e seu marido Julio José Nunes, Marisa de Mornes Sia e seu marido Moacir Sia, Jeni Francisca da Silva, Valdir Pulz e sua mulher Viviane Cristina de Faveri Pulz, Espólio de Luiz Aparecido de Campos, Pedro Evaristo Pereira e sua mulher Maria Avani Pereira, José Vicente Cardoso e sua mulher Alda Dognani Cardoso, Diana Teresinha Paulo de Oliveira e seu marido Irevelto Adão de Oliveira e Anisia Nunes Correa e seu marido José dos Santos Correa, 9). E faz-se publicar o presente edital, para a citação dos condôminos Espólios de Elizenor de Lara e de Lázara Nunes da Silva Lara e seus sucessores Sergio Benedito de Lara e Darci Benedita Lara, não encontrados para citação pessoal, e dos réus incertos e desconhecidos e de eventuais interessados, a teor das disposições do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil. 101. Fazendo consignar que o prazo para apresentação de contestação à ação é de quinze (15) dias, contados a partir do prazo de trinta (30) dias da publicação edital, com advertência de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial (artigo 344 do CPC), com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPP), E para que futuramente ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital que sera publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba, aos 26 de agosto de 2025.
15/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 21:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 07:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:41

Juntada de Mandado
10/04/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:23

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:23

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:23

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:23

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:23

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:23

Juntada de Mandado
08/04/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:57

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:43

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:43

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:43

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:43

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:43

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:42

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:41

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:41

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:41

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:55

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:55

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:55

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:55

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:55

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2024 20:51

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 20:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:49

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:49

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:49

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:46

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:46

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:34

Expedição de Carta.
19/10/2023 14:33

Expedição de Carta.
19/10/2023 14:33

Expedição de Carta.
19/10/2023 14:33

Expedição de Carta.
19/10/2023 14:32

Expedição de Carta.
19/10/2023 14:32

Expedição de Carta.
19/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/06/2023 12:06

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 23:43

Conclusos para despacho
13/04/2023 23:30

Juntada de Ofício
13/04/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 17:55

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/09/2022 17:03

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 10:19

Conclusos para decisão
23/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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