19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500514-88.2025.8.26.0619 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública -

Vistos.

A defesa apresentada pelos acusados não é suficiente para afastar a justa causa da ação penal, em face da presença de indício suficiente de materialidade e de autoria, ao menos em análise inicial, própria da fase do procedimento.

Observo que somente no curso regular da instrução é que haverá elementos definitivos quanto à suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes.

Portanto, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia e diante do Provimento CSM nº 2651/2022, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/11/2025 às 13:30h , que dar-se-á pelo sistema de videoconferência, de forma híbrida, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(s) acusado(s) e seu(s) Defensor(es), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

As partes poderão apresentar, no prazo de 05 (CINCO) dias, devidamente fundamentada, eventual oposição à realização de audiência virtual, nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, entendendo-se o silêncio como concordância.

Deverão comparecer ao Edifício do fórum desta Comarca de Taquaritinga para serem ouvidos em máquina instalada neste prédio, na data da audiência: a) Testemunhas arroladas (exceto policiais militares e civis, que poderão ser ouvidos pela ferramenta virtual, por convite enviado); b) Vítima; c) Réu/ré, desde que solto.

Faculto ao representante do Ministério Público e ao(à) Defensor(a) a participação pelo sistema virtual ou presencialmente, no Fórum, utilizando-se da mesma máquina.

Sem prejuízo, os convites serão enviados aos e-mails e/ou número de celular, com aplicativo Whatsapp, informados nos autos e/ou cadastrados em cartório.

Mantida a necessidade de portar, seja quando participe virtualmente, seja presencialmente, documento de identificação pessoal com foto.

Em havendo policiais militares e/ou civis arrolados como testemunhas/vítimas, oficie-se comunicando-se a designação havida e o formato em que a mesma se realizará, requisitando-se a participação dos mesmos.

Encontrando-se os réus presos, oficie-se ao Diretor da PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA, requisitando-se a apresentação dos réus: 1) KAUAN SANTOS DE SOUZA, Brasileiro, RG 69959761, pai ANTONIO CARLOS DE SOUZA, mãe ROSELI DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 27/07/2005, natural de Taquaritinga - SP; 2) RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS, Brasileiro, Servente, RG 49838061, pai ANTONIO ESTEVÃO DOS SANTOS, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 18/04/1996; 3) LUCAS AUGUSTO PEDROZO, DESEMPREGADO(A), RG 63242512, pai CESAR AUGUSTO PEDROZO, mãe PENELOPE APARECIDA BARBOSA, Nascido/Nascida em 16/04/2004 e 4) GABRIEL JOSE CANDIDO, Brasileiro, Lavrador, RG 41508252, pai JOSE ROBERTO CANDIDO, mãe RITA DE CASSIA PONTES CANDIDO, Nascido/Nascida em 10/09/1995, natural de Taquaritinga - SP e ao Diretor da PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU, requisitando-se a apresentação da ré: 1) VITORIA CAMILI OLIVEIRA CAPODALIO, RG 64540909, pai MARCOS ANTONIO CAPODALIO, mãe JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 23/10/2002 , na data e horário designados, na sala de teleaudiências (Teams); Citem-se e intimem-se os réus.

Cumpra-se com urgência.

Por economia e celeridade processual, servirá a presente, por CÓPIA ASSINADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus e MANDADO DE INTIMAÇÃO do (a) Defensor (a) Dativo(a) e OFÍCIO à PENITENCIÁRIA DE ARARAQUARA e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU.

Expeça-se folha de rosto.

Servirá a presente como termo de ciência ao Órgão do Ministério Púbico.

Intime-se. - ADV: GABRIELA SIQUEIRA PRIMIANO (OAB 529603/SP), GABRIELA SIQUEIRA PRIMIANO (OAB 529603/SP)
04/09/2025 13:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:49

Juntada de Ofício
29/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:51

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:04

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:03

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:50

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:52

Juntada de Ofício
12/08/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 16:03

Juntada de Mandado
07/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:40

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:40

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:39

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:01

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:27

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:06

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:05

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:30

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:42

Juntada de Ofício
21/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:14

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:37

Juntada de Mandado
01/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 09:14

Juntada de Ofício
30/06/2025 13:57

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:42

Apensado ao processo
21/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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