05/09/2025 13:00

Juntada de Petição
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4001698-25.2025.8.26.0348/SP AUTOR: FUNDACAO SANTO ANDREADVOGADO(A): PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB SP287206) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I.

Evento 7.1: Trata-se de embargos de declaração que FUNDACAO SANTO ANDRE opõe à Decisão lançada no evento 3.1, alegando, em síntese, que houve omissão quanto ao seu pedido de isenção de pagamento da taxa judiciária. É o relatório.

II.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos, e presentes os demais pressupostos recursais, devem ser conhecidos. No que concerne aos pontos de irresignação, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade há na decisão impugnada, que menciona os fundamentos pelos quais adotou-se a solução ali contida.

Apenas vale anotar que o juízo abriu prazo para emenda à inicial bem como manifestação sobre a prescrição, após o que será apreciada em sua integralidade, inclusive quanto ao pedido de isenção. Já se decidiu: “descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses” (STF, ARE 776725 AgR / PI, Rel Marco Aurélio, j. 17/12/2013).

A reapreciação de provas ou argumentos deve ser viabilizada pela forma recursal apropriada na espécie.

III.

Isto posto, conheço dos embargos, e os rejeito, mantida como está a decisão impugnada.

Aguarde-se a vinda dos documentos, no prazo estabelecido, após tonem para análise da inicial e, inclusive da petição lançada no evento 8.1.

Intime-se.

Mauá, 03 de setembro de 2025
03/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:47

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:53

Juntada de Petição
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4001698-25.2025.8.26.0348/SP AUTOR: FUNDACAO SANTO ANDREADVOGADO(A): PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB SP287206) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1.

O autor deverá se manifestar acerca da prescrição, considerando que o instrumento intitulado como "Contrato Acessório de Mútuo" (evento 1, DOC12) é datado de 14/05/2015. 2.

Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a juntada (como documentos sigilosos) dos seguintes documentos: a) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relatório CCS, com as contas abertas; b) e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3(três) meses de todas as contas ativas constantes do relatório CCS.

Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, e no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo, sob pena de extinção.

Intime-se.

Mauá, 25 de agosto de 2025 Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500724-80.2020.8.26.0081

Ericson de Barros Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rodrigo de Barros Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001770-12.2024.8.26.0441

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Laio Moreira Ferreira

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1008888-55.2016.8.26.0009

Banco Santander

Lucimar Stralhoto

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2016 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1003449-61.2022.8.26.0168

Fundacao Cesp

Jose Aparecido Wenceslau

Advogado: Daniel Alves Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1005414-06.2024.8.26.0168

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Viviane Aparecida Rodrigues Cordeiro

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 11:49

Exibir Processo