15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000794-08.2025.8.26.0596 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ermedison Moreira da Silva - Trata-se de pedido formulado pela defesa do executado para reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva (retroativa e intercorrente).

O Ministério Público manifestou desfavoravelmente ao pedido.

Diante do que se tem dos autos, razão ao Ministério Público em sua manifestação, não se verificando a ocorrência das prescrições reclamadas.

Assim, acolho a manifestação Ministerial e indefiro o pedido formulado pela defesa.

Prossiga-se a execução.

Providencie-se a serventia a designação de data para advertência.

Com a designação, intime-se o executado.

Intime-se. - ADV: BRUNO ANTUNES DE ALMEIDA SILVA (OAB 101652/MG)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:20

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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