09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0507869-36.2012.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Município de Barretos - Apelado: Regiane Maria da Silva e Souza - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO PROCESSUAL DESCABIMENTO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU PRAZO DE 60 DIAS PARA ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES LISTADAS EM LOTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO INÉRCIA DA FAZENDA MUNICIPAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) (Procurador) - Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777/SP) (Procurador) - 1º andar
19/03/2025 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
25/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 07:17

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 21:32

Expedição de Certidão.
25/01/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/03/2020 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2020 17:06

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:18

Expedição de Certidão.
02/05/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 15:24

Recebidos os autos
21/05/2014 13:18

Expedição de Certidão.
21/05/2014 12:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2013 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 14:13

Recebidos os autos
26/03/2013 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2012 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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