TJSP - 1502180-19.2024.8.26.0536
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 15:16
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
29/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502180-19.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ARTAXERXES KENNEDY BRASIL DA SILVA -
Vistos. 1. À míngua de impugnação, HOMOLOGO o cálculo da pena de multa de fls. 256.
Tratando-se de multa cumulativamente aplicada, nos termos do disposto no Provimento CG nº 05/2022 de 09.05.2022, expeça-se a competente Certidão da Sentença.
Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 2.
Expeça-se, caso o(a) condenado(a) não seja beneficiário da gratuidade de justiça, CARTA DE INTIMAÇÃO (cód. 505825) para pagamento da TAXA JUDICIÁRIA devida, no valor de 100 (cem) UFESPs, correspondente no ano de 2025 a R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais), no PRAZO de 60 (sessenta) dias.
Comprovado o pagamento, deverá a Serventia proceder à conferência junto ao Portal de Custas, acerca da autenticidade da Guia DARE-SP apresentada, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, §6º, das NSCGJ.
Caso o AR seja devolvido negativo, expeça-se Edital de Intimação, com prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, na inércia, expeça-se a competente CERTIDÃO (cód. 505265), nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024, para fins de inscrição do débito na dívida ativa. 3.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, providenciando-se a anotação devida junto à movimentação processual (Código 61619), nos termos do artigo 480, §1º das NSCGJ.
Oportunamente, com a vinda das comunicações do Juízo de Execução, relativas à extinção das penas aplicadas, apenas providencie a Serventia as anotações e baixas devidas, nos termos do §4º do mesmo artigo.
Intime-se. - ADV: RICARDO PRZYGODA (OAB 435338/SP), ALINE DA NOBREGA TOSCANO (OAB 214776/SP) -
27/08/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:01
Homologado o Cálculo
-
26/08/2025 21:10
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 20:06
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 18:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 13:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/02/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/02/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 12:30
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/01/2025 09:05
Guia Eletrônica Enviada
-
30/01/2025 09:04
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
29/01/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:24
Guia Eletrônica Enviada
-
29/01/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 00:55
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:51
Recebido o recurso
-
12/12/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:57
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/12/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 09:48
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/11/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 23:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 17:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
19/11/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/09/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:49
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:12
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 13:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/07/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:07
Incidente Processual Instaurado
-
28/06/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 10:34
Recebida a denúncia
-
21/06/2024 22:21
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:41
Ato ordinatório
-
19/06/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/06/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2024 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2024 10:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/06/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
06/06/2024 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2024 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 13:28
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/06/2024 09:55
Mudança de Magistrado
-
06/06/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/06/2024 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 00:39
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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