TJSP - 0002608-69.2022.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO VIEIRA DA SILVA

CPF *51.***.*29-70

Advogados

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB: 357232/SP

CPF *79.***.*70-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/11/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/11/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/11/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP) Processo 0002608-69.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: Diego Vieira da Silva - Diante da decisão de fls. 237/238, mantida a fls. 270 que regrediu o sentenciado para o regime semiaberto e considerando-se que o sentenciado foi colocado em liberdade nos autos da ação penal n. 1500475-62.2022, que aguarda julgamento de recurso da defesa, realize-se cálculo de pena.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2023 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/07/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/06/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:54

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:33

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 19/06/2023 16:33

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 05/06/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:29

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2023 07:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 22:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/05/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:23

    Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2022 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:25

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 09/06/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:57

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 31/05/2022 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2022 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:54

    Concedido o Livramento condicional

  • 10/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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