03/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050654-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcos Antonio Leite - - Marcos Eduardo de Souza - - Marcos Martins Damaceno - - Marcos Roberto Ferreira de Moura - - Marcos Rogerio de Oliveira Santos -

Vistos.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
28/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:29

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:29

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:29

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 00:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:43

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:50

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:56

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
23/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:21

Recebida a Emenda à Inicial
20/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000604-30.2025.8.26.0213

A de Luca Construcoes ME

Tania Vick da Costa Correia

Advogado: Yasmin Moussi da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000235-76.2025.8.26.0038

Murilo Machado de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maila de Castro Agostinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1007324-39.2025.8.26.0037

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Eduardo Rached Elias

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1003363-37.2021.8.26.0003

Banco Bradesco Financiamento S/A

Luiz Carlos de Oliveira Aleluia

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1006361-55.2025.8.26.0223

Eliana Soares Chalegre

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 14:06

Exibir Processo