TJSP - 1016794-66.2013.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO MUNIZ DORNELAS

CPF *74.***.*03-81

VERA LIGIA DOS SANTOS

CPF *46.***.*88-71

CELI FUMIKO YAMAMOTO

CPF *82.***.*94-47

DANIELA BAIONE POI

CPF *21.***.*32-93

DARILENE DO SOCORRO COSTA DE SOUZA

CPF *36.***.*78-15

DELAINE TOLEDO PEREIRA ANGELO

CPF *52.***.*38-02

EDNA BASILIO LIMA

CPF *76.***.*75-21

ELIANE DOS SANTOS FERNANDES

CPF *67.***.*51-80

ELIZABETH FIORE

CPF *31.***.*45-83

ILMA TEREZA SOARES

CPF *94.***.*42-87

ISABEL DE FATIMA GUIDO

CPF *11.***.*71-51

LENICE APARECIDA GIANNOTTI

CPF *13.***.*27-49

ANDREIA REIS MARQUES DO CARMO

CPF *53.***.*37-33

MARIA ANTONIA MORALES DE SOUZA

CPF *34.***.*83-43

MARIA DAS DORES PINTO

CPF *96.***.*08-53

MARIA DE LOURDES DAMASIO

CPF *66.***.*71-15

VERUSKA GUIMARAES DE MENDONCA

CPF *10.***.*74-35

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 06:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 14:57

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/04/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:11

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/02/2025 05:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2025 20:16

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 14:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/02/2025 13:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 19:00

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 23:05

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 19:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/11/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:02

    Petição Juntada

  • 07/09/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 15:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2024 21:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 11:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2024 11:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 18:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/06/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 15/06/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 18:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/03/2024 07:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 17:51

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 22/01/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 15:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/01/2024 20:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 21:16

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 14:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 16:35

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/09/2023 06:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 03/09/2023 20:50

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1016794-66.2013.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: VERA LIGIA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 28/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:42

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:04

    Mudança de Magistrado

  • 16/08/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2021 18:49

    Mudança de Magistrado

  • 17/07/2021 14:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/07/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 09:42

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 16:10

    Proferido Despacho

  • 05/07/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 07:21

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 20:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 12:45

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 20:49

    Decisão

  • 10/09/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 23:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 23:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:24

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 19:13

    Documento Juntado

  • 06/03/2020 19:13

    Documento Juntado

  • 06/03/2020 19:13

    Documento Juntado

  • 20/01/2020 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/01/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 07:50

    Petição Juntada

  • 20/11/2019 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 09:58

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2019 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 18:15

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 16:40

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 15:28

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2019 18:41

    Decisão

  • 14/05/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 17:09

    Petição Juntada

  • 23/11/2018 17:50

    Petição Juntada

  • 23/11/2018 17:41

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 11:50

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2018 20:00

    Decisão

  • 05/11/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 10:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/02/2018 14:20

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/05/2017 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 18:07

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2017 19:39

    Proferido Despacho

  • 22/05/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2017 10:33

    Petição Juntada

  • 09/02/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 10:45

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2017 18:29

    Proferido Despacho

  • 07/02/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 16:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/11/2016 14:39

    Petição Juntada

  • 27/07/2016 15:49

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/02/2016 22:08

    Petição Juntada

  • 10/02/2016 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 13:59

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2016 17:58

    Proferido Despacho

  • 16/12/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2015 10:51

    Mudança de Classe Processual

  • 14/10/2015 14:46

    Mandado Juntado

  • 24/09/2015 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2015 14:23

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2015 13:59

    Decisão

  • 08/09/2015 18:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 03:31

    Recurso Interposto

  • 11/05/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2015 10:56

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2015 23:44

    Julgada improcedente a ação

  • 23/02/2015 14:46

    Conclusos para Sentença

  • 05/02/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 13:44

    Documento Juntado

  • 24/10/2014 13:44

    Petição Juntada

  • 15/09/2014 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2014 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 13:39

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2014 16:40

    Decisão

  • 09/06/2014 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2014 17:37

    Petição Juntada

  • 28/05/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2014 10:49

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2014 14:50

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

  • 13/05/2014 12:24

    Petição Juntada

  • 05/05/2014 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 10:47

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2014 19:33

    Proferido Despacho

  • 29/04/2014 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 14:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2014 14:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2014 12:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2014 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 14:31

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2014 15:10

    Proferido Despacho

  • 16/04/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 19:11

    Ofício Juntado

  • 14/03/2014 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2014 10:24

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2014 18:47

    Decisão

  • 10/03/2014 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 11:04

    Documento Juntado

  • 10/03/2014 11:04

    Petição Juntada

  • 06/02/2014 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2014 11:49

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2014 18:27

    Proferido Despacho

  • 04/02/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 15:12

    Processo Entranhado

  • 04/02/2014 15:12

    Documento Juntado

  • 04/02/2014 15:12

    Petição Juntada

  • 28/01/2014 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2014 11:11

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2014 19:34

    Proferido Despacho

  • 24/01/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 17:05

    Guia Juntada

  • 24/01/2014 17:05

    Documento Juntado

  • 24/01/2014 17:05

    Petição Juntada

  • 16/01/2014 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2014 13:42

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2014 14:41

    Decisão

  • 13/01/2014 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2014 10:44

    Guia Juntada

  • 13/01/2014 10:44

    Petição Juntada

  • 13/01/2014 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2014 11:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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