TJSP - 0000869-41.2024.8.26.0286
1ª instância - 01 Civel de Itu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000869-41.2024.8.26.0286 (processo principal 1000564-45.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Izabel dos Santos Cruz - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas -
Vistos.
Neste incidente de cumprimento de sentença, foi a executada intimada a efetuar o pagamento de quantia líquida e certa, tendo deixado escoar o prazo para quitação ou impugnação.
Na sequencia, deu-se início à prática dos atos executórios, com a penhora de valores em conta bancária.
Somente então, intimada da penhora, a executada veio aos autos e anuncio que, no início do incidente, depois de intimada, efetuou depósito judicial, sem, no entanto, apresentar a informação nos autos ou ao ofício judicial (pgs.47/56).
O depósito foi efetuado em abril de 2024 e abrangeu o valor principal, atualizado até então, e honorários advocatícios.
DEFIRO o levantamento pela EXEQUENTE (MARIA IZABEL DOS SANTOS CRUZ) DO VALOR DEPOSITADO às pgs.50 (R$5.986,07 e acréscimos), Não incide a multa do artigo 523 do CPC porque foi comprovado o pagamento voluntário.
No entanto, considerando que o pagamento não foi comunicado nos autos, o que demandou trabalho do patrono da parte durante mais de um ano, na busca da satisfação do crédito, faz jus aos honorários da fase de cumprimento de sentença, previstos no artigo 523 do CPC, fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito.
Vale lembrar que a prova do pagamento cabe a quem o faz e não havia informação nos autos a esse respeito.
O valor dos honorários da fase de cumprimento, a saber, 10% do valor atualizado da dívida, será descontado do valor bloqueado em conta da executado, transferido para conta judicial (pgs.43).
Apresente o EXEQUENTE o cálculo atualizado dos honorários para a expedição de MLE.
Feito o levantamento, o restante do valor em conta será resgatado pela EXECUTADA, expedindo-se o necessário. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP) -
12/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 16:58
Conclusos para decisão
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14/08/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 12:42
Convertido o Bloqueio em Penhora
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28/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/02/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 17:47
Bloqueio/penhora on line
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18/09/2024 10:10
Conclusos para despacho
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20/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/04/2024 01:26
Suspensão do Prazo
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19/03/2024 20:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2024 09:56
Recebida a Petição Inicial
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15/03/2024 17:44
Conclusos para decisão
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15/03/2024 15:00
Conclusos para despacho
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13/03/2024 11:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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