04/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:35

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetido ao DJE
19/11/2024 18:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:36

Pedido de Extinção Juntada
10/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:46

Remetido ao DJE
09/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/08/2024 09:41

Mandado Expedido
20/08/2024 11:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 15:38

Petição Juntada
02/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:43

Remetido ao DJE
01/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 13:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/05/2024 04:08

Certidão Juntada
22/05/2024 08:11

Carta Expedida
17/05/2024 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2024 15:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:10

Remetido ao DJE
10/04/2024 05:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 04:04

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
01/04/2024 05:07

Certidão Juntada
29/03/2024 10:39

Carta Expedida
27/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/02/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 11:41

Evoluída a Classe
20/02/2024 18:43

Remetido ao DJE
20/02/2024 18:23

Recebida a Petição Inicial
20/02/2024 12:32

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:37

Petição Juntada
02/02/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:50

Remetido ao DJE
01/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/01/2024 11:46

Mandado Expedido
16/01/2024 16:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2023 11:35

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
27/11/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:56

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/11/2023 09:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/11/2023 15:40

Petição Juntada
02/11/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:17

Remetido ao DJE
01/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:15

Petição Juntada
23/10/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:22

Remetido ao DJE
19/10/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:58

Petição Juntada
02/10/2023 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:40

Remetido ao DJE
29/09/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 15:53

Mandado Expedido
01/09/2023 00:26

Remetido ao DJE
31/08/2023 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:55

Emenda à Inicial Juntada
25/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1008674-62.2023.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

A notificação que instruiu a inicial, em que pese ter sido encaminhada para o endereço do contrato, NÃO foi entregue, o que acarretou a devolução para o remetente.

Ressalto que não se trata de hipótese em que a notificação foi recebida por terceiro no endereço do contrato.

No presente feito, o documento retornou negativo com a informação de "ausente", não se caracterizando, portanto, a mora do devedor.

Repita-se que a notificação não foi recebida por ninguém e devolvida ao remetente sem cumprimento.

A constituição em mora é requisito essencial para a concessão da liminar.

Nesse sentido: "Alienação fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Notificação não entregue no endereço do devedor por estar o destinatário ausente nas oportunidades em que o agente do Correio lá esteve.

Falta da prévia constituição em mora na forma ditada pelo artigo 2º § 2º do Decreto-lei 911/69 que impunha a extinção do processo.

Recurso improvido." (TJSP; Apelação Cível 1004580-76.2018.8.26.0438; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -4ª Vara; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019) "Alienação fiduciária.

Busca e apreensão.

Liminar deferida e bem apreendido.

Ação julgada procedente.

Apelação da ré.

Mora da fiduciante.

Alegação de irregular constituição em mora da devedora: ocorrência.

Tentativa de entrega da notificação extrajudicial para a devedora via Aviso de Recebimento, que retornou como "Ausente".

Entrega não comprovada.

Mora não caracterizada.

Necessidade de esgotamento de todos os meios para localização da devedora.

Falta de pressuposto processual, que leva à extinção do processo sem resolução do mérito.

Inteligência do art. 485, IV, do CPC.

Multa prevista no §6º do art. 3º do DL 911/69: cabimento, no caso.

Processo extinto sem resolução do mérito.

Recurso provido, extinto o processo." (TJSP; Apelação Cível 1000400-13.2018.8.26.0019; Relator (a):Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2019; Data de Registro: 15/03/2019).

Ante o exposto, emende a petição inicial, no prazo de (15) quinze dias, para demonstrar a constituição em mora da parte requerida.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
24/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 20:33

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:47

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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