15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003486-50.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vera Lucia Movio -

Vistos.

Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
27/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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