08/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503951-84.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MAURICIO SANTANA DA SILVA -

Vistos.

Acolho parecer do d.

Promotor de Justiça e autorizo a restituição da arma de fogo apreendida ao seu legítimo proprietário.

Comunique-se ao Distrito de origem, via Portal.

Aguarde-se no prazo a comunicação pela VEC da distribuição da execução do acordo neste Juízo homologado. - ADV: TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA (OAB 414055/SP)
04/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:04

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:21

Juntada de Mandado
29/08/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
05/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:35

Juntada de Mandado
03/07/2025 13:48

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:00

Recebida a denúncia
02/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 17:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 10:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:11

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:53

Expedição de Alvará.
10/04/2025 14:31

Mudança de Magistrado
10/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/04/2025 10:29

Bens Apreendidos
10/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:45

Mudança de Magistrado
10/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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