TJSP - 0007399-12.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS DE OLIVEIRA ALVES

CPF *12.***.*81-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS DE OLIVEIRA ALVES

CPF *12.***.*81-77

LUCAS DE OLIVEIRA ALVES

CPF *54.***.*04-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007399-12.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS DE OLIVEIRA ALVES - LUCAS DE OLIVEIRA ALVES (Penitenciária de Mairinque, CPF: *54.***.*04-41, RG: 39.723.115, RJI: 170046148-28) - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

  • 27/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:32

    Declarada a Remição

  • 04/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 05:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 08:29

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/12/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:54

    Declarada a Remição

  • 19/11/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:01

    Declarada a Remição

  • 07/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 20:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 18:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/07/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 00:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:45

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/02/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:11

    Apensado ao processo

  • 04/02/2024 22:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2024 22:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2024 22:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 13:05

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 19/01/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:29

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/10/2023 21:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 20:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:55

    Autos no Prazo

  • 25/03/2022 22:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 18:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2018 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2018 14:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2018 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2018 14:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2018 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2018 16:08

    Decisão

  • 26/09/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 15:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/09/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 13:36

    Processo Entranhado

  • 10/09/2018 13:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/09/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 16:42

    Decisão

  • 09/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/05/2018 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2017 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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