03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000650-72.2022.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nilson Domingues de Campos - - Laide Aparecida da Silva de Campos -

Vistos.

Conforme já esclarecido alhures, quando há confrontantes falecidos, acitaçãose dará por intermédio do espólio por seu inventariante (caso hajainventárioem trâmite) ou, então, pelos herdeiros(caso não hajainventárioou se esse já se findou), sob pena de nulidade.

No presente caso, infere-se que o inventário extrajudicial do Sr.

Oswaldo Rodrigues de Godoy, juntado à fls. 334/339, já se findou.

Logo não mais subsiste a figura do inventariante.

Assim, devem os autores providenciar a declaração de anuência, com firma reconhecida de todos os seus herdeiros e a inclusão deles no cadastro processual, não sendo suficientes somente as declarações assinadas pela Sra.

Tereza Monteiro Dias e Sra.

Lucinéia Monteiro de Godoy Silva, uma vez que não são as únicas herdeiras do "de cujus".

O mesmo raciocínio deve ser adotado para o confrontante José Joaquim Corrrea.

Embora os documentos juntados à fls. 307 demonstrem que o Sr.

João José Correa foi nomeado inventariante, isso foi nos idos anos de 2004, sendo difícil crer que o inventário não finalizou até a presente data, razão pela qual também devem ser citados todos os seus herdeiros, devendo estes sim declararem sua anuência ao presente feito.

De igual forma ocorre em relação à doação de fls. 317/332, pois com essa informação vê-se que não se trata mais da carta de anuência da Sra.

Maria Rodrigues de Godói Correa, mas sim do reconhecimento por todos os seus filhos donatários, uma vez que agora eles são os proprietários do imóvel confrontante ao objeto da presente demanda, e o resultado da presente poderá trazer consequências aos seus patrimônios.

Do acima exposto, providencie a parte autora a carta de anuência/reconhecimento de limites de todos os herdeiros dos senhores José Joaquim Correa e Oswaldo Rodrigues de Godoy, bem como de todos os donatários da senhora Maria Rodrigues de Godói Correa.

Intime-se. - ADV: VALDILEI AMADO BATISTA (OAB 53592/SP), VALDILEI AMADO BATISTA (OAB 53592/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:17

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:32

Ato ordinatório
13/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
15/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:04

Ato ordinatório
14/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
23/01/2023 15:37

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:06

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:32

Recebida a Petição Inicial
14/12/2022 15:30

Conclusos para despacho
27/11/2022 04:02

Suspensão do Prazo
21/11/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:07

Conclusos para despacho
23/10/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 10:52

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 20:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/09/2022 12:22

Conclusos para decisão
12/09/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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