TJSP - 4001542-51.2025.8.26.0602
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001542-51.2025.8.26.0602/SP AUTOR: MARIA ISABEL FIORONI TEIXEIRAADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES ROCHA (OAB SP298728) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Embora territorial e relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtirão efeito. Assim, apresente a parte autora comprovante de residência idôneo e atualizado, em seu nome. Sem prejuízo, deverá juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento em seu nome, devidamente identificados, cuja devolução pleiteia.
Prazo: 30 dias, pena de extinção. Int. -
25/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 17:17
Determinada a intimação
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20/07/2025 11:56
Conclusos para decisão
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20/07/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/07/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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