19/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073020-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - José Arnaldo de Oliveira Filho -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
08/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 07:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:04

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
10/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 04:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
05/04/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
18/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:45

Não confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 07:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 00:41

Suspensão do Prazo
13/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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