08/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1135947-63.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0018511-37.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Madalena Gonçalves Almeida - Paulo Assis Benites - Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, com apreciação do mérito, e com fundamento na regra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A embargante arcará com as despesas processuais, incluídos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, CPC).

Por ser a embargante beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). - ADV: ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), LUIZ CARLOS LYRA RANIERI (OAB 51080/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/12/2024 13:19

Suspensão do Prazo
11/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:27

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 11:21

Apensado ao processo
02/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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