08/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:36

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501145-63.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENDO DE OLIVEIRA ANTONIO -

Vistos.

Verifique a Serventia se há objeto apreendido nos autos, se positivo, comunique-se ao local da apreensão, ou, se o caso, expeça-se o respectivo edital, bem como custas ou diligências de oficial de justiça a serem pagas, providenciando-se o necessário; Expeça-se (s) guia (s) de recolhimento do (a) (s) réu (s) (s), encaminhando à Vara das Execuções Criminais respectiva; Elabore-se o (s) cálculo (s) da (s) pena (s) de multa e expeça-se certidão da sentença para execução, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Caso o órgão manifeste-se pelo desinteresse na cobrança da referida multa, desde já, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada.

Se houver custas, intime-se para pagamento no prazo de sessenta dias, devendo o Senhor Oficial de Justiça indagar ao (a) (s) réu (a) (s) o número do CPF, certificando-se no mandado.

Não efetuado o pagamento das custas, elabore-se certidão para inscrição em dívida ativa encaminhando-se para à Procuradoria do Estado, para inscrição na dívida ativa.

Com o cadastramento do processo de cumprimento da pena junto à execução, proceda a transferência dos documentos emitidos no B.N.M.P.

Após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Int.

Franco da Rocha, 29 de agosto de 2025. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2025 11:42

Desmembramento de Feitos
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:29

Mantida a Prisão Preventiva
18/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:52

Juntada de Mandado
11/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 20:34

Suspensão do Prazo
09/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:53

Mantida a Prisão Preventiva
09/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:48

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:55

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:41

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.
05/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:44

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:44

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:46

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:48

Recebida a denúncia
16/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:17

Evoluída a classe de 280 para 283
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:01

Juntada de Mandado
26/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:47

Expedição de Alvará.
26/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 01:20:06, Vara Criminal.
26/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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