13/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:05

Prazo
03/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013415-91.2022.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Manoel Clineu da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcio Lopes Chaves (Espólio) e outros - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CERCEAMENTO DE DEFESA AUTOR QUE, INSTADO A ESPECIFICAR PROVAS, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, TENDO, POSTERIORMENTE, POSTULADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DIREITO DE O AUTOR PRODUZIR PROVAS QUE PRECLUIU - HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE O PROLATOR DA SENTENÇA TINHA EM MÃOS TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE FOSSEM APRECIADOS OS ARGUMENTOS DESENVOLVIDOS NO PROCESSO PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS QUE ERA SUFICIENTE PARA A ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DA DEMANDA - IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA PRELIMINAR REJEITADA.POSSESSÓRIA INTERDITO PROIBITÓRIO NECESSIDADE DE QUE SEJAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, ISTO É, POSSE ATUAL E JUSTO RECEIO DE MOLÉSTIA DA POSSE AUTOR QUE DEVE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE POSSUIDOR.POSSESSÓRIA INTERDITO PROIBITÓRIO NÃO EVIDENCIADO O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE POR PARTE DO AUTOR ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS VÊM PRATICANDO ATOS DE TURBAÇÃO QUE NÃO PODE PREVALECER RÉUS QUE DEMONSTRARAM QUE ESTÃO EFETUANDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL REFERENTE AO IMÓVEL DISPUTADO POSSE DO VENTILADO BEM QUE JÁ HAVIA SIDO DEFENDIDA POR UM DOS CORRÉUS, JÁ FALECIDO, EM DESFAVOR DO FILHO DO AUTOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josineia Beltran de Campos (OAB: 354122/SP) - Joao Léo Barbieri da Silva (OAB: 187775/SP) - 3º andar
29/08/2025 21:26

Acórdão registrado
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:31

Julgado virtualmente
22/08/2025 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:59

Distribuído por sorteio
30/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 16:01

Processo Cadastrado
30/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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