22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), DUTRA E ZAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4296/PR), Eder Orisio (OAB 485599/SP) Processo 1002122-19.2022.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicredi Paranapanema Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Exectdo: Hamilton Cesar de Carvalho *45.***.*51-70 - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar como pretende prosseguir com a execução.
10/09/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
27/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto Guedes Dutra (OAB 53011/PR), Beatriz Aparecida Xavier Nogueira (OAB 487067/SP), Eder Orisio (OAB 485599/SP) Processo 1002122-19.2022.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicredi Paranapanema Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Exectdo: Hamilton Cesar de Carvalho *45.***.*51-70 -

Vistos.

Após a determinação de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, esta manifestou-se às fls.186/190, requerendo o desbloqueio integral dos ativos financeiros indisponibilizados via Sisbajud, uma vez que depositados em caderneta de poupança e provenientes do auxílio dado pelo governo, necessário à sua manutenção básica.

A parte exequente manifestou-se às fls.199/202, pugnando pelo prosseguimento do feito.

Pois bem.

No que se refere à alegada impenhorabilidade, dispõe o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, contudo, a parte executada deixou de comprovar ao alegado, inexistindo nos autos elementos a demonstrarem que o valor constrito se encontrava depositado em caderneta de poupança, tampouco ser esta proveniente de auxílio dado pelo governo ou, ainda, que seria a única fonte de renda a ser empregada para a subsistência de sua família.

Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado às fls.186/190.

No mais, retire-se o sigilo da decisão que determinou o bloqueio on-line.

Cumpra-se ainda determinação constante da decisão de fls.345/346, no sentido da conversão dos valores bloqueados em penhora e a transferência do montante para conta vinculada a este juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:39

Juntada de Mandado
18/07/2023 11:59

Expedição de Mandado.
17/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:39

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:37

Expedição de Mandado.
23/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:51

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046939-56.2023.8.26.0053

Ana Paula do Nascimento Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gildemar Magalhaes Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0002575-23.2018.8.26.0269

Sono Quality

Altino Ferreira dos Santos

Advogado: Alessandro Carriel Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0002575-23.2018.8.26.0269

Altino Ferreira dos Santos

Sono Quality

Advogado: Raphael Borsato Novelini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2017 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1001978-84.2016.8.26.0664

Antonia Ianhez da Silva Novais

Banco do Brasil S/A

Advogado: Romualdo Castelhone

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2016 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0007432-62.1998.8.26.0189

Uniao

Irmaos Pereira Cia LTDA

Advogado: Aparecido Barbosa de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2008 13:45

Exibir Processo