TJSP - 0000598-83.2025.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000598-83.2025.8.26.0581 (processo principal 1000451-16.2020.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Carcanha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -
Vistos.
A Fazenda Pública instada a se manifestar nos termos do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.
Assim, ante a expressa concordância da executada, acolho os cálculos apresentados pelo exequente, para o fim de fixar o quantum debeatur em R$ 4.407,41 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos) , em maio de 2025.
Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica.
Diante da implantação em todo o Estado de São Paulo do processamento digital de precatórios, conforme Comunicado nº 394/2015, abaixo transcrito, providenciem os exequentes o necessário peticionamento eletrônico.
COMUNICADO nº. 394/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Procuradores das Entidades Devedoras, Senhores Advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: - até 1º de julho foram recebidos no DEPRE os requisitórios expedidos em papel pelos MM.
Juízes das Execuções, registrando que, a partir de 02 de julho de 2015 será implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais; - os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE; - considerando a implantação do precatório digital em todas as Comarcas do Estado de São Paulo a partir de 02 de julho de 2015, os requisitórios expedidos em papel, que estão em trânsito, e que ainda não foram protocolados no DEPRE até 1º de julho, serão devolvidos à Comarca de origem, e deverão ser expedidos eletronicamente, de acordo com as novas determinações; - demais orientações serão oportunamente divulgadas.
São Paulo, 25 de junho de 2015.
JOSÉ RENATO NALINI Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: MARIANA CRISTINA ZAPPAROLI (OAB 359519/SP), MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE (OAB 148561/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:01
Homologado o Cálculo
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28/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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