09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029279-26.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2.

Deverá ser observado o valor da UFESP vigente.

Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP.

Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP.

A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:44

Arquivado Provisoriamente
03/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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