TJSP - 0601303-78.2009.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0601303-78.2009.8.26.0068 (068.01.2009.601303) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vera Lucia Governa -
Vistos.
Converto a indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud até o limite da dívida, desbloqueando-se eventual excedente.
A penhora servirá como garantia do juízo no caso de oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16, § 1º, da LEF, sendo necessária a complementação no valor atual e integral do débito.
No silêncio, o valor penhorado será convertido em renda para satisfação do crédito.
Intime-se o executado quanto à penhora efetivada, de preferência por via postal (artigo 841, § 2º, do CPC).
Intime-se, ainda, o executado do prazo para oposição de embargos (artigo 16, III, da LEF), bem como da necessidade de garantia integral do juízo.
Certificado o decurso do prazo sem impugnação pelo executado, determino desde logo a expedição do mandado de levantamento do valor em favor do exequente.
Com o levantamento, a exequente deverá informar, no prazo de 30 dias, a satisfação integral do débito, a possibilitar a extinção do feito, ou se manifestar em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: BRUNO THOMPSON FERNANDES MACEDO SILVA (OAB 386220/SP) -
05/09/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:56
Bloqueio/penhora on line
-
27/08/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:03
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
30/04/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/04/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/04/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:31
Ato ordinatório
-
08/04/2025 19:10
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/01/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
24/01/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 13:51
Recebidos os autos do Advogado
-
01/11/2024 11:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/10/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
21/08/2024 10:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/05/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 16:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
27/11/2023 13:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/10/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 16:56
Incidente Processual Instaurado
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29/08/2023 16:23
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:09
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
15/08/2023 09:09
Bloqueio/penhora on line
-
31/07/2023 08:40
Bloqueio/penhora on line
-
07/01/2020 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/12/2019 14:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
27/09/2019 16:36
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
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20/09/2019 10:07
Bloqueio/penhora on line
-
29/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/12/2009 18:47
Recebimento de Carga
-
15/12/2009 09:18
Carga à Vara Interna
-
14/12/2009 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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