02/08/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 20:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 11:44

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Andrioti Pinto (OAB 268062/SP), Jucilene Vinha de Souza (OAB 418224/SP) Processo 1500462-45.2020.8.26.0368 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Roberto Goncalves -

Vistos.

Fl. 111: JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO em face de Jose Roberto Goncalves, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal e desde logo, declaro transitada em julgado esta sentença.

Diante da extinção do feito, providencie a Serventia a liberação do(s) veículo(s) M.Benz/L 1113, placas 0326 (fl. 33), através do sistema RENAJUD, juntando-se aos autos as solicitações para desbloqueio do licenciamento e transferência.

Com base no art. 1.098, §5º, das Normas Judiciais da Corregedoria e de acordo com o disposto no art. 1.098, §1º das Normas Judiciais da Corregedoria c/c. o art. 274 e parágrafo único, do CPC, providencie a Serventia a elaboração do cálculo da taxa judiciária devida nos autos (artigo 4º, inciso I - custas iniciais, da Lei nº 11.608/2003), atualizado com base no índice do mês anterior a esta decisão, constante da tabela prática do TJSP para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais.

Após, intime a parte executada, Jose Roberto Goncalves, através do correio (carta com AR digital), para que efetue o pagamento da taxa judiciária, comprovando nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, através da guia DARE código 230-6, não recolhidas por conta da gratuidade da justiça concedida à parte autora, sob pena de inscrição do débito na divida ativa.

INTIME-SE, ainda, a parte executada, para recolhimento das taxas referente às pesquisas eletrônicas realizada nos autos (SISBAJUD e RENAJUD), no valor de uma 1 UFESP para cada qual, que corresponde em 2023 a R$ 68,52 (guia FEDTJ - cód. 434-1 ), nos termos do Provimento CSM 2684/2023, bem como para recolhimento da taxa de postagem desta intimação e de sua respectiva citação, no valor de R$ 62,70 (guia FEDTJ - cód. 120-1).

O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Caso a parte executada tenha mudado de endereço sem comunicação nos autos, será validada sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC., expedindo-se, assim, certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.

Na hipótese do aviso de recebimento da carta de intimação ser recebido pelo executado ou por terceiro, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento da taxa judiciária e não sendo recolhida, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.

Após, recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição do débito, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.
16/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/08/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:09

Processo Reativado
20/06/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 15:05

Arquivado Provisoramente
22/06/2022 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 19:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2022 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2022 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2022 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2021 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2021 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2021 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2021 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2021 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2021 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2021 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2021 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2021 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2021 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2021 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2021 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2021 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2021 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2020 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2020 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2020 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2020 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2020 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:45

Mandado devolvido #{resultado}
27/10/2020 03:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2020 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2020 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2020 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2020 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2020 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2020 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2020 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2020 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2020 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2020 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2020 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2020 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2020 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2020 20:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2020 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2020 15:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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