19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014115-23.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Cicero Santos Celestino -

Vistos.

A parte autora, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos determinados para que fosse possível melhor avaliar sua condição financeira, diante do pedido de gratuidade judiciária.

Não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido.

Assim sendo, providencie o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo, sem o recolhimento das custas processuais, fica desde já determinado o cancelamento da distribuição.

No entanto, antes do cancelamento do feito, deverá ser observado o Provimento CSM nº 2739/2024, procedendo o cartório à intimação da parte autora, por ato ordinatório, para o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0.

Int.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP)
19/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:11

Recebida a Emenda à Inicial
02/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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