01/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005527-33.2024.8.26.0020 (processo principal 1009121-38.2024.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Alícia Araújo da Silva Santana - Biosaúde Serviços Médicos Ltda -

Vistos. 1.

A ré não comprovou o pagamento das multas fixadas às fls. 69/70, de modo que inscreva-se em dívida ativa, com urgência. 2.

Conforme bem salientado pelo Ministério Público, a ré persiste em descumprir a ordem exarada por este Juízo, na medida em que disponibiliza tratamento em horários incompatíveis, já que foram marcados durante o horário da escola, bem como fragmentados, conforme se verifica às fls. 212, impossibilitando o adequado tratamento.

Desta forma, evidente a continuidade e persistência no descumprimento da tutela de urgência.

Evidente a tentativa da requerida em induzir em erro este Juízo.

Configurada novamente, pois, infrações aos incisos II e IV do art. 77 do Código de Processo Civil, de modo que houve por parte da requerida prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Diante do descumprimento reiterado, aplico multa equivalente a 19% sobre o valor atribuído à causa.

E incidente o inciso IV do art. 80 do Código de Processo Civil, de modo que aplico multa do equivalente a 9% sobre o valor da causa, cabendo ainda a requerida indenizar a parte autora dos prejuízos que lhes foi causado, devendo referido ser aferido em liquidação de sentença.

Em ambas as situações, deverá a requerida recolher nos termos da Portaria n º. 9.349/2016 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Concedo prazo de quinze dias para tanto. 3.

Expeça-se MLE com presteza em favor da parte autora do equivalente a cinco meses de tratamento, conforme formulário de fls. 257.

Deverá a parte autora juntar aos autos as notas fiscais, mensalmente, dos serviços prestados.

Destaque-se a importância do protocolo de petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MICHELINE CARVALHO GALVÃO DA SILVA (OAB 459694/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:59

Juntada de Decisão
18/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 21:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/10/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:05

Juntada de Mandado
20/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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