TJSP - 1000390-89.2025.8.26.0320
1ª instância - 03 Civel de Limeira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/09/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:10
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000390-89.2025.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Redepetro Distribuidora de Petróleo Ltda - Transpaulista Transportes Rodoviários e Logistica Ltda - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À MONITÓRIA, e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória proposta por REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., ante a ausência de prova suficiente da efetiva entrega da mercadoria objeto da Nota Fiscal nº 980, bem como da sua vinculação inequívoca aos documentos de transporte apresentados.
Faço isto para EXTINGUIR o processo, com julgamento do mérito, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a Requerente/Embargada ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, caberá à Serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento".
Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.
Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JAQUELINE ZONTA (OAB 501778/SP), BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP), GLÁUCIA JORDÃO CONRRADO (OAB 385732/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:04
Julgada Procedente a Ação
-
08/08/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
-
15/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 03:47
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
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07/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:19
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 11:30
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 09:57
Recebida a Petição Inicial
-
12/02/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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