16/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:27

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 04:08

Suspensão do Prazo
25/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
06/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:15

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:15

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:13

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:39

Bloqueio/penhora on line
26/12/2024 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:27

Ato ordinatório
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:28

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 19:54

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 22:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2024 07:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:18

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
15/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:02

Ato ordinatório
04/12/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 00:05

Suspensão do Prazo
29/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 21:48

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:54

Evoluída a classe de 65 para 12154
22/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:24

Suspensão do Prazo
10/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:09

Suspensão do Prazo
07/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
02/11/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:10

Expedição de Certidão.
28/10/2023 07:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
21/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:00

Expedição de Ofício.
20/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:35

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
12/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:35

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
11/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 20:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:26

Expedição de Ofício.
26/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 10:01

Incidente Processual Instaurado
07/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme dos Reis Moraes (OAB 353092/SP) Processo 1023529-46.2022.8.26.0071 - Ação Civil Pública - Reqdo: Sharon Ribeiro Braga Me - Residencial Geriátrico Espaço Saúde - Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, baseado em Termo de Ajustamento de Conduta, promovido perante o Ministério Público.

Em audiência de justificação/conciliação realizada em 23/8/2023, apesar das irregularidades apontadas pela Municipalidade através do setor de vigilância sanitária, bem como denúncia registrada no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Dr.

Patrono da requerida, por algumas vezes na audiência, interrompeu este juízo, insistindo em ausência ou omissão e que o acordado no TAC se encontra regularizado.

Em sendo assim e com base no Poder Geral de Cautela do Juiz, elencado no artigo 297 do CPC, e ainda por considerar que a ação envolve pessoas vulneráveis (15 ou 17 idosos), determino ao Sr.

Oficial de Justiça, com a urgência que o caso requer, ficando inclusive autorizado o uso de reforço policial se o caso, que proceda a constatação do local, descrevendo o que encontra, em especial quanto aos itens da petição inicial (verificação de números de funcionários no momento da diligência, números de residentes - idosos internos, setor de alimentação e higiene, fotografando, se o caso exigir, respeitado os que se encontram internados/abrigados no local.

Cumpra-se em Plantão Judiciário, expedindo-se o quanto necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, cumprindo-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme dos Reis Moraes (OAB 353092/SP) Processo 1023529-46.2022.8.26.0071 - Ação Civil Pública - Reqdo: Sharon Ribeiro Braga Me - Residencial Geriátrico Espaço Saúde -

Vistos.

Ciência quanto aos documentos e manifestações supra.

Diante do contexto apresentado, com solicitação ministerial de conversão do execução de obrigação de fazer em indenização, assim como pedido de interdição total do estabelecimento, com realocação dos residentes a outras instituições similares, por envolver situação complexa, convoco às partes para audiência de justificação/conciliação, que designo para o próximo dia 23 (vinte e três) de agosto de 2023 (próxima quarta-feira), às 9h15.

Consigno que o ato será telepresencial, razão pela qual todos devem apresentar nos autos os respectivos endereços eletrônicos para encaminhamento do link de acesso (esclarecendo que se alguma das partes se opor quando à forma telepresencial deve se manifestar tempestivamente nos autos).

Providencie a z.

Serventia, com urgência: Intimação da responsável pela instituição requerida, na forma pessoal.

Intimação do Ministério Público e da Municipalidade de Bauru, via portal.

Determino o cumprimento do mandado em PLANTÃO, em face da urgência (art. 1060, Cap.

VII das NSCGJ).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
15/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:47

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:45

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 09:15:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
08/08/2023 19:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
14/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 07:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 22:39

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 07:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
11/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 14:09

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 07:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:58

Expedição de Mandado.
26/09/2022 13:48

Expedição de Mandado.
20/09/2022 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2022 16:18

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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