TJSP - 0008265-60.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WARLEY VINICIUS DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008265-60.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Warley Vinicius de Sousa - Considerando que o sentenciado foi absolvido da falta do dia 23/06/2025, que ocasionou a suspensão do regime prisional, RESTABELEÇO o regime semiaberto anteriormente deferido em favor de Warley Vinicius de Sousa, MTR: 1079182-0, RG: 71823656, RJI: 170415958-66, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 23:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 22:04

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:44

    Declarada a Remição

  • 19/08/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/03/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:41

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/03/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 18:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:22

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:56

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:21

    Decisão

  • 25/10/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2021 22:22

    Mudança de Classe Processual

  • 02/05/2021 22:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 22:18

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 23:08

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 13:40

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2021 12:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/02/2021 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2021 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2021 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:27

    Apensado ao processo

  • 19/01/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 13:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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