TJSP - 1501315-15.2022.8.26.0617

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ely Amioka

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANO PAULINO

Advogados

JEFERSON DOUGLAS PAULINO

OAB: 264935/SP

CPF *09.***.*26-66

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS

OAB: 460593/SP

CPF *32.***.*36-93

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:39

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 22/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 14:41

    Documento Finalizado

  • 22/08/2024 14:32

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 22/08/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 19/08/2024 15:59

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 31/07/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 29/07/2024 17:27

    RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

  • 29/07/2024 17:27

    Despacho

  • 25/07/2024 16:55

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 25/07/2024 10:19

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 25/07/2024 10:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:02

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 02/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 01/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:53

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 01/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:00

    Acórdão registrado

  • 27/06/2024 15:16

    AcórdãoFinalizado

  • 27/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:30

    Manutenção de Acórdão

  • 27/06/2024 09:30

    Julgado

  • 14/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 03/06/2024 14:22

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 15/05/2024 16:57

    Inclusão em Pauta

  • 03/04/2024 13:40

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 03/04/2024 11:45

    Despacho À Mesa

  • 02/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0585

  • 14/02/2024 14:29

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 09/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 09/02/2024 17:49

    Despacho

  • 07/02/2024 10:26

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 06/02/2024 15:55

    Recebidos os autos do MP

  • 02/02/2024 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 24/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/01/2024 11:38

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 24/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 10:54

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 07/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 06/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:53

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 06/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 21:00

    Acórdão registrado

  • 30/11/2023 19:45

    AcórdãoFinalizado

  • 30/11/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 18:04

    Documento Finalizado

  • 30/11/2023 09:30

    Não-Provimento

  • 30/11/2023 09:30

    Julgado

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado em

  • 25/10/2023 17:35

    Inclusão em Pauta

  • 22/08/2023 17:19

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 22/08/2023 14:35

    Despacho À Mesa

  • 10/07/2023 23:47

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:24

    Recebidos os autos do MP

  • 01/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/03/2023 15:28

    Informação

  • 17/03/2023 09:09

    Distribuído por competência exclusiva

  • 16/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 16/03/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:49

    Documento Finalizado

  • 02/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 27/02/2023 12:23

    Prazo

  • 27/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 23/02/2023 16:59

    Vista

  • 22/02/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 17/02/2023 11:45

    Processo Cadastrado

  • 16/02/2023 10:08

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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