29/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001059-45.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Roberto da Silva -

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, por meio do Comunicado nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICOU, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Nestes termos, suspendo o andamento do feito até a solução da questão nos autos do incidente mencionado.

Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:13

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
18/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:31

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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