26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1087272-16.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1087272-16.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Ferreira Dias Administração de Bens Ltda; Advogado: Fernando Volpato dos Santos (OAB: 212084/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP)
13/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:13

Ato ordinatório
02/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
01/05/2025 20:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/03/2025 08:15

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:20

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:06

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:03

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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