13/06/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:58

Expedição de Carta.
23/05/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:50

Recebidos os autos
13/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) Processo 1001404-32.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Terezinha Ferreira - Reqdo: Banco BMG S/A. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a.

DECLARAR a inexistência do débito referente aos descontos efetuados pela parte ré sob o nome PAPCARD PAGTO MENSAL 24 MESES, b.

CONDENAR a parte ré na obrigação de não fazer, consistente em se abster de realizar os mencionados descontos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, a cada desconto efetuado, limitada a R$ 10.000,00, a qual incidirá a partir da intimação da presente sentença; c.

CONDENAR o requerido a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados da parte autora, a título de PAPCARD PAGTO MENSAL 24 MESES, corrigidos monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde as cobranças indevidas, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação; d.

CONDENAR o requerido, ao pagamento da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e atualizados com juros legais de 1% ao mês, contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório.

Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção às alíneas do § 2º, do artigo 85, do CPC.

P.I.C.
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 16:10

Conclusos para julgamento
09/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 17:54

Expedição de Carta.
19/05/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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