19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500180-50.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - ESTEVAM SANTANA DE AMARAL -

Vistos.

Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019) e Comunicado nº 78/2020 da E.

Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, passo à reanálise da prisão preventiva de ESTEVAM SANTANA DE AMARAL.

A prisão preventiva decretada deve ser mantida, pois verifico que não sobreveio aos autos nenhum fato novo que justifique a soltura do acusado.

Permanecem hígidas e atuais as condições da prisão preventiva, e todos os argumentos da decisão de fls. 84/85.

Sobretudo, prenuncia-se que a concessão de liberdade provisória neste momento consistiria em grande estímulo para que o autuado voltasse ao meio criminoso.

Assim, havendo provas da materialidade e indícios da autoria, considerando, outrossim, que trata-se, em tese, de delito doloso cuja pena máxima supera os quatro anos, a prisão preventiva do réu é medida de rigor para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como garantir a presença física do acusado em audiência a ser designada, nada havendo nos autos o que o prenda ao distrito da culpa.

Por fim, o caso em tela afasta qualquer eficácia ou possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, pois nenhuma delas mostra-se eficiente ou idônea para a coibição da prática de nova conduta.

Isto posto, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos, mantenho a prisão preventiva de ESTEVAM SANTANA DE AMARAL.

Aguarde-se a perícia já agendada.

Ciência ao MP. - ADV: LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 00:15

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:57

Expedição de Ofício.
18/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
15/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:01

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:42

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:07

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:21

Expedição de Ofício.
21/11/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/11/2024 21:03

Suspensão do Prazo
09/10/2024 10:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:53:43, 1ª Vara Criminal.
08/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:47

Juntada de Mandado
06/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:24

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:36

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:14

Expedição de Ofício.
30/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
22/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
05/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2024 09:48

Expedição de Ofício.
18/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:33

Juntada de Ofício
11/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:25

Juntada de Mandado
20/06/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:25

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:40

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:40

Expedição de Ofício.
24/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:07

Juntada de Mandado
11/01/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:09

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:38

Mudança de Magistrado
11/01/2024 07:59

Juntada de Certidão
11/01/2024 06:01

Mudança de Magistrado
10/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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