19/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 18:55

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2025 04:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038632-50.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Brenda Diana Souza Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte autora para esclarecer que os juros de mora sobre a indenização por danos morais incidem desde a data do evento danoso (julho de 2019) e a correção monetária sobre a indenização por danos morais incide desde a data do arbitramento (24 de junho de 2025).

Permanecem inalterados os demais termos da sentença de a fls. 878/883.

P.

Retifique-se o registro, I. e C. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 23:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 18:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 21:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:01

Juntada de Petição de parecer
20/05/2025 04:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:04

Expedição de Certidão.
10/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2025 04:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 00:17

Suspensão do Prazo
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 00:36

Suspensão do Prazo
11/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:08

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:43

Ato ordinatório
02/09/2024 14:31

Juntada de Ofício
12/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 02:22

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:01

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 22:03

Conclusos para decisão
10/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 07:43

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:13

Ato ordinatório
27/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:18

Expedição de Ofício.
25/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 01:46

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:21

Suspensão do Prazo
16/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
02/11/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:44

Ato ordinatório
26/09/2023 11:48

Juntada de Petição de resposta
22/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:40

Expedição de Ofício.
23/03/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/02/2023 07:07

Expedição de Certidão.
19/01/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2023 11:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 06:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 21:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 07:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 19:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 19:53

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:48

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 05:54

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2022 21:41

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 03:34

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 08:53

Conclusos para decisão
04/10/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2022 14:02

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 20:27

Expedição de Certidão.
17/08/2022 19:25

Expedição de Mandado.
17/08/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 17:40

Recebida a Emenda à Inicial
16/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 01:13

Expedição de Certidão.
19/07/2022 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 10:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 10:35

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 18:01

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 15:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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