TJSP - 1054460-52.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 10:49
Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 10:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
17/12/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celino Barbosa de Souza Netto (OAB 307240/SP) Processo 1054460-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celino Barbosa de Souza Netto, Celino Barbosa de Souza Netto -
Vistos.
Descabe ajuizamento de Mandado de Segurança perante o JEFAZ (Lei 12.153/2009, art. 2º, § 1º, I).
Considerando que o ordenamento processual civil veda o proferimento de decisão surpresa, conforme estatuído no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora, requerendo, caso queira, a conversão para procedimento comum, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Int. -
28/08/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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