TJSP - 1039505-55.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 05:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039505-55.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Norival Crestalvo Mondevaim -
Vistos.
Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se os autos.
Publique-se e intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:53
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
27/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 21:48
Suspensão do Prazo
-
02/02/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
21/01/2025 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
21/01/2025 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
21/01/2025 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
15/01/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:30
Homologado o Cálculo
-
10/01/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/10/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 17:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/06/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 20:59
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/04/2024 18:40
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 22:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
-
18/02/2024 06:13
Suspensão do Prazo
-
10/12/2023 23:11
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 11:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/11/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 04:21
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 18:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/09/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 11:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 19:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 19:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/06/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 14:45
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/05/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
17/11/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/08/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 20:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2022 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 17:03
Julgada Procedente a Ação
-
09/05/2022 14:49
Conclusos para julgamento
-
04/04/2022 03:32
Suspensão do Prazo
-
10/02/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:32
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
03/12/2021 19:31
Mudança de Magistrado
-
01/06/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 15:17
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2021 23:54
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 23:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/02/2021 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/02/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 00:20
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 16:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2020 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 03:35
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 17:14
Recebido o recurso
-
16/04/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 15:43
Proferido Despacho
-
02/10/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 13:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 12:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2019 18:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 18:42
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
01/08/2019 14:49
Conclusos para julgamento
-
01/08/2019 14:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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