TJSP - 1506780-68.2022.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

CNPJ: 33.041.260/0486-04

Advogados

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB: 116343/SP

CPF *51.***.*96-61

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB: 173362/SP

CPF *57.***.*70-92

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB: 299816/SP

CPF *64.***.*70-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 10:36

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 10/09/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506780-68.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Via S.A. -

    Vistos.

    Intime-se a FESP, para que em 05 (cinco) dias, manifeste-se com relação ao seguro garantia oferecido em razão dos embargos interpostos e que aguardam recebimento.

    Int.

    São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT (OAB 173362/SP), DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), BRUNA DIAS MIGUEL (OAB 299816/SP)

  • 02/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/09/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 11:30

    Juntada de Decisão

  • 16/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:38

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 10/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:36

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 17/02/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/02/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:30

    Apensado ao processo

  • 22/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/10/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/09/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 13:11

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 17/07/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 19:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:24

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 04/05/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 13:48

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 13:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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