TJSP - 0011265-67.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:16
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/09/2025 09:33
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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15/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011265-67.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mauro Merci Sociedade de Advogado -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.
O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.
Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.
Intimem-se. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MAURO MERCI SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 13334/SP) -
12/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/09/2025 14:16
Conclusos para decisão
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10/09/2025 14:22
Conclusos para despacho
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03/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:53
Ato ordinatório
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30/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/05/2025 17:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2011
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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